Artigo 1.698 do Código Civil: Divergências doutrinárias acerca de sua natureza jurídica na ação de alimentos

RESUMO: Tem-se por objetivo colaborar com a interpretação do artigo 1.698 do Código Civil-2002, analisando a controvérsia doutrinária existente acerca de sua natureza jurídica ser uma nova intervenção de terceiros criada, especificamente, para a ação de alimentos.   Palavras-chave: artigo 1.698 do CC; controvérsia doutrinária; natureza jurídica.& ...

Paternidade socioafetiva: construção de uma ação específica para desconstituição da filiação oriunda de vínculos sociais e afetivos

  Resumo: Analisa-se a filiação conhecida na doutrina por paternidade socioafetiva na qual prevalece o vínculo afetivo. Tem-se como objetivo de estudo indicar a viabilidade da desconstituição do estado de filho socioafetivo, através de interpretação e adequação do Código de Processo Civil no que diz respeito à efetividade de uma demanda espec&iac ...